1ª Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde, 16 a 18 de novembro de 2018: relatório final / 1st Free National Conference on Youth and Health, November 16-18, 2018: final report

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará, de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília/DF, a Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que terá como tema central "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", conforme aprovado na Resolução CNS nº 602, de 8 de novembro de 2018. Como uma das etapas preparatórias para esse evento, de muita importância para a participação social em saúde no Brasil, foi realizada na Universidade de Brasília (UnB), de 16 a 18 de novembro de 2018, a 1ª Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde (1ª CNLJS), com o intuito de mobilizar a juventude brasileira para debater e apresentar propostas aos eixos temáticos da 16ª CNS (8ª+8): saúde como direito; consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e financiamento adequado e suficiente para o SUS. De acordo com a Resolução CNS nº 594, de 9 de agosto de 2018, Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), as atividades preparatórias possuem caráter formativo e são integradas pelos seguintes documentos e processos: I ­ Relatório Final da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu); II ­ 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS); III ­ Fórum Social Mundial/2018; IV ­ Semana da Saúde, de 2 a 8 de abril de 2018; V ­ 13º Congresso da Rede Unida/2018; VI ­ 12º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) 2018; VII ­ XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/2018; VIII ­ Atividades temáticas a serem coor denadas pelas Comissões Intersetoriais do CNS de forma articulada com as questões transversais de equidade, saúde de pessoas com patologias, ciclos de vida, promoção, proteção e práticas integrativas, alimentação e nutrição e educação permanente; IX ­ Plenárias Populares, com a participação de conselheiras e conselheiros municipais, estaduais e nacionais, entidades e movimentos sociais, populares e sindicais; X - Conferências livres, compreendidas como Debates, Encontros e Plenárias para promover a participação nas etapas Municipal, Estadual e do Distrito Federal e Nacional. O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio de sua Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), com o apoio da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília (DEX/UnB). Em 28 de setembro de 2018 a CIRHRT/CNS realizou a primeira reunião de planejamento das atividades, contando com a presença do Presidente do CNS, de Conselheiros Nacionais de Saúde representantes das Comissões Intersetoriais de Saúde Indígena (CISI) e de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV), bem como dos demais convidados, representantes jovens do movimento estudantil e de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Relatório final da 21ª Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde, entidades e movimentos sociais / Final report of the 21st. National Plenary of Health Councils, entities and social movements

A 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou-se nos dias 04 e 05 de abril de 2018, no Hotel Nacional em Brasília ­ DF. Este trabalho tem por objeto manter o registro dos debates e discussões realizados durante a 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, entidades e movimentos sociais e populares. Personificada, principalmente, pela luta por uma política nacional de saúde que contemple a necessidade de todas as brasileiras e brasileiros, a atividade reuniu cerca de 800 membros de conselhos municipais e estaduais de saúde, além de representantes de movimentos sociais e de entidades brasileiras com o objetivo de aproximar as diferentes instâncias do controle social, em rede, para encontrar estratégias de enfrentamento aos recentes retrocessos nas políticas sociais, que reduzem investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A 21ª Plenária representa os cerca de cem mil conselheiros de saúde em todo o Brasil e reforça a atuação destes a favor da saúde pública em defesa da vida e da saúde. Reuniram-se importantes atores no controle social sobre as questões da saúde pública cujo objetivo comum permeia a construção do entendimento do que acontece no Brasil e juntos fortalecem-se as frentes de resistência para que direitos não sejam retirados. A plenária também fez parte da Semana Nacional da Saúde (2 a 8) e celebrou o Dia Mundial da Saúde. Busca-se ainda, por meio deste documento, registrar o quão fundamental é a participação dos movimentos sociais e entidades de classe nos debates sobre as políticas que envolvem a saúde e a luta em defesa do SUS, considerando o atendimento de mais de 200 milhões de pessoas pelo Brasil.

1ª Conferência Nacional livre de Comunicação em Saúde 18, 19 e 20 de abril de 2017: relatório final / 1st free national conference on Health Communication 18, 19 and 20 April 2017: final report

A 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (1ªCNLCS) foi aprovada, no dia 27 de janeiro de 2017, pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante sua 289ª Reunião Ordinária, por meio da Resolução Nº 540/2017 e realizada entre os dias 18 e 20 de abril do mesmo ano com o objetivo central de "Discutir a democratização do acesso da população às informações sobre saúde", nas dependências do Centro Internacional de Convenções do Brasil ­ CICB na cidade de Brasília-DF.

Participação social na atenção integral à saúde das mulheres: experiências premiadas no laboratório de inovação sobre participação social na atenção integral à saúde das mulheres / Social participation in comprehensive health care for women: award-winning experiments in the laboratory of innovation on social participation in comprehensive health care for women

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, e a Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde (OPAS/ OMS no Brasil), desenvolveram, no âmbito da cooperação técnica do Termo de Cooperação nº 68, o Projeto "Laboratório de Inovação sobre a Participação Social na Atenção Integral à Saúde das Mulheres", com o objetivo geral de identificar e valorizar práticas exitosas e inovadoras sobre o papel da participação social para a promoção do acesso e da qualidade da atenção à saúde de mulheres em situação de vulnerabilidade. O referido Laboratório de Inovação compôs o processo de mobilização e organização da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu), realizada em agosto de 2017 pelo CNS, com o tema "Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade". Foi uma importante oportunidade para dar maior visibilidade a essas experiências no momento em que todos os estados debatiam a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher na perspectiva de avaliar seus avanços e desafios com vistas a sua revisão. Dentre as experiências apresentadas, foram selecionadas seis práticas exitosas e inovadoras, alinhadas aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial da integralidade e universalidade com equidade, e nas quais a participação social foi a mola propulsora e enriquecedora do processo, aliada ao compromisso da gestão local e de pesquisadores militantes da academia, demonstrando que o SUS é espaço de cuidado, mas também de cidadania e exercício de direitos. Os relatos socializados nesta publicação demonstram a pluralidade e diversidade das vidas e da saúde das mulheres, de um Brasil continental, mosaico de realidades, e reafirmam o SUS como espaço de transformação e defesa da vida e da saúde. As experiências demonstram que é possível ter uma saúde de qualidade e com acolhimento humanizado quando se tem compromisso e vontade política da gestão, compromisso dos(as) trabalhadores(as), quando as instituições formadoras assumem seu papel pedagógico considerando a realidade das populações envolvidas e a participação social é respeitada, ouvida e integrada como sujeito político e agente de mudança. Essa publicação tem o desafio de despertar corações e mentes, contribuir com reflexões sobre as práticas de gestão, de cuidado e de participação social, em defesa de um SUS integral, universal e equânime, potencializando ações e compromissos que promovam a saúde e a participação social na luta pela garantia da saúde, de direitos e em defesa do SUS.

Conheça a CISTT: Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora / Meet CIST: Intersectoral Commission on Occupational Health

A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ­ CISTT, do Conselho Nacional de Saúde ­ CNS, produziu esta cartilha com o objetivo de apresentar à sociedade a existência de uma instância que tem por finalidade articular políticas e programas de interesse para a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no âmbito do Sistema Único de Saúde ­ SUS. Nessa cartilha apresentamos os objetivos, finalidades, estruturas, responsabilidades e como deve ser composta a CISTT, buscando também a sua criação gradual em todo o território nacional de forma a cumprir o que prevê a legislação em vigor (Lei orgânica da Saúde, nº 8.080/90), visando contribuir na implementação da Politica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

Estatuto do Idoso / Statute of the Elderly

A população brasileira está envelhecendo, um reflexo, dentre outros fatores, do aumento da expectativa de vida devido aos avanços que o sistema de saúde vem conquistando. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população com 60 anos ou mais no País corresponde a 8,6% da população total (cerca de 14 milhões, dados do Censo de 2000). Projeções demográficas indicam que este número poderá ultrapassar, nos próximos 25 anos, a marca dos 30 milhões. O Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. Elaborado com intensa participação das entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas, ampliou em muito a resposta do Estado e da sociedade às suas necessidades. Trata dos mais variados aspectos, abrangendo desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para os crimes mais comuns cometidos contra essas pessoas. A ação de disseminar as informações sobre os direitos constitucionais é parte integrante da Agenda de Compromisso dos gestores federais, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual engloba esforços para mobilização de todos na estratégia de efetivar no País um "Pacto pela Vida". Dentre as ações programadas em defesa dos direitos dos usuários está a edição de relevantes publicações direcionadas ao público em geral, aos Conselhos de Saúde, às instâncias públicas responsáveis e aos movimentos atuantes na defesa da vida

Plano Nacional de Saúde 2016-2019 / National Health Plan 2016-2019

O presente Plano Nacional de Saúde (PNS) constitui-se no instrumento central de planajemaneto para o período de 2016 a 2019. Ele orienta a implementação de todas as iniciativas de gestão no Sistema único de Saúde(SUS), explicando os compromissos setoriais de governo, além de refletir, a partir da análise situacional as necessidades de saúde da população e a capacidade de oferta pública de ações, serviços e produtos para o seu atendimento.

4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: relatório final / 4th National Conference on Workers' Health: final report

Esse relatório apresenta a metodologia aplicada e seus resultados, especialmente as 219 propostas aprovadas na Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNSTT). As ações derivadas dessas propostas têm o papel de manter a Conferência viva, em um movimento que se relaciona com a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada em 2015, com a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) e com as práticas da Renast em suas interações intra e intersetoriais reforçando a dinâmica participativa do SUS. A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, convocada pela Portaria GM/MS nº. 2.808/12 teve como tema central, "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO" e como objetivo "propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ­ PNST". Orientada por esse eixo principal, a 4ª CNSTT desenvolveu-se, em todas as suas etapas, em torno dos seguintes sub-eixos: I - O Desenvolvimento sócio-econômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; II - Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; III - Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e IV - Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União. Como subsidio ao aprofundamento das discussões nas etapas macrorregionais e estaduais foram elaborados, por especialistas convidados, sob demanda da Comissão Organizadora, textos e questões orientadoras sobre a temática pertinente a cada subeixo. Ademais, embora não tenha sido condição necessária à participação na 4ª CNSTT, ocorreram encontros e reuniões de mobilização, além de discussões temáticas em seminários, como iniciativas preparatórias à etapa macrorregional.

5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena: relatório final / 5th national conference on indigenous health: final report

O presente documento trata-se do Relatório Final da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (5ª CNSI), realizada em Brasília/DF, no período de 2 a 6 de dezembro de 2013. As propostas aqui registradas foram discutidas, na etapa nacional, por 20 Grupos de Trabalho (GT), compostos paritariamente por usuários, trabalhadores e gestores. As salas nominadas por frutas nativas no Centro Internacional de Convenções do Brasil foram cenários de debates, votações e deliberações acerca das oito diretrizes e das 453 propostas constantes no Relatório Consolidado da Etapa Distrital. Brasília, capital da República Federativa do Brasil, recebe de braços abertos, da Amazônia ao Sul do País, 148 dos 305 povos indígenas. Os(as) 1.226 delegados(as), que vinham representando os anseios das comunidades que vivem desde as florestas às cidades, não mediram esforços de entrarem noite adentro nas discussões e aprovações das propostas. Anseios vocalizados e expressos nas propostas oriundas das 306 Conferências da etapa local, das 34 da etapa distrital e, finalmente, da etapa nacional. À luz do mesmo tema "Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e SUS: Direito, Acesso, Diversidade e Atenção Diferenciada", homens e mulheres dos diferentes segmentos do controle social da saúde indígena dedicaram-se, durante os cinco dias da 5ª CNSI, a dialogarem no entorno dos Avanços e Desafios para: Atenção Básica, aprovando 32 propostas; Atenção de Média e Alta Complexidade (56 ); Recursos Humanos (70); Financiamento (46); Gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (113); Controle Social e a Gestão Participativa no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (63); Etnodesenvolvimento e a Segurança Alimentar e Nutricional para os Povos Indígena (45) e Saneamento e Edificações de Saúde (19). É com grande alegria que o Conselho Nacional de Saúde, ao agradecer à equipe de relatoria e a todas as outras comissões, coloca à disposição dos conselheiros, profissionais, gestores, usuários, professores, pesquisadores e estudantes do setor Saúde de todo o País o Relatório Final da 5ª CNSI.

Relatório final da 14ª Conferência Nacional de Saúde: todos usam o SUS. SUS na seguridade social / Final report of the 14th National Health Conference: everyone uses SUS: SUS in social security

Apresentamos o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde, debatido e aprovado por 2.937 delegados oriundos de todos os estados da Federação. Estes representantes da sociedade e dos trabalhadores, prestadores e gestores da saúde debruçaram-se sobre as 15 diretrizes e propostas originárias dos municípios e estados em um processo ascendente que inovou o sistema de controle social desenvolvido pelo SUS. O Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, foi o palco do mais importante evento sobre saúde do País, a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2011. Sob o tema "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro", mais de quatro mil participantes, entre delegados e convidados, debateram o tema para contribuir na construção das políticas públicas na área da saúde.É com a sensação do dever cumprido que apresentamos o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde. O presente documento foi construído com base nas 343 propostas votadas e aprovadas nos Gruposde Trabalho (GTs) e na Plenária Final. Em consonância com o Relatório Final, mas direcionado especificamenteà sociedade brasileira outro documento foi aprovado, intitulado Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Para chegar a este momento, foram realizadas 4.374 conferências (municipais e estaduais) nos 27 estados brasileiros, o que significa a realização de 78% do total de conferências esperadas. Somente com base neste aspecto, a 14ª Conferência Nacional de Saúde pode ser considerada um marco na história das lutas pela saúde pública no País. As diretrizes e propostas debatidas durante os quatro dias de conferência resultaram em sugestões de importantes mudanças no padrão de funcionamento do Sistema Único de Saúde, o SUS real. O que ora apresentamos representa de forma fidedigna o que delegados de todo o País almejam para a saúde dos brasileiros. O que a saúde prescinde, o que necessita ser mudado e o que pode e deve ser feito para que o Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, cumpra sua missão está registrado neste documento, que se torna público agora. Bem como os desafios para os próximos quatro anos do SUS.

Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no âmbito do SUS, 07 e 08 de julho de 2011: relatório final / National Seminar on Civil Service in Health and Judicial Demands under the SUS, July 7 and 8, 2011: final report

Os temas Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no Âmbito do Sistema Único de Saúde têm sido reiteradamente debatidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS), nos últimos anos, fazendo parte de sua agenda política para os anos de 2010 a 2012. Assim, para discutir os temas em tela o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em sua 220ª Reunião Ordinária a realização do Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no âmbito do SUS que se realizou em Brasília/DF, na Confederação Nacional dos Trabalhadores, nos dias 07 e 08 de julho de 2011, e contou com a presença de 400 participantes representantes dos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde, Ministério da Saúde, Conass, Conasems, Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Câmara dos Deputados, estudantes, usuários, trabalhadores, Coordenadores da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Ministério Público da União e dos Estados, Supremo Tribunal Federal, Conselhos de Políticas Públicas, Controladoria Geral da União, dentre outros. Ao final dos trabalhos os participantes elaboraram propostas que serão entregues a todos os envolvidos com o Sistema Único de Saúde na perspectiva de contribuírem para a consolidação do Sistema.

Relatório de gestão CNS/MS: exercício 2011 / CNS/MS management report: financial year 2011

O Relatório de Gestão do Conselho Nacional de Saúde ­ CNS é uma ferramenta de controle e avaliação, que busca a transparência das ações realizadas. Assim, a apresentação desse Relatório é uma forma de prestação de contas com a sociedade, mostrando a ela como o Conselho utilizou os recursos públicos, o planejamento em médio prazo e principalmente as ações e os objetivos alcançados em 2011. Os resultados apresentados são decorrentes das atividades realizadas pelo Conselho Nacional como um todo, e pelas suas subdivisões. Serão apresentadas as reuniões e deliberações do Plenário e da Mesa Diretora. No tocante a presidência, foram elencadas as reuniões em que o presidente esteve representando o Conselho. Quanto a Secretaria-Executiva, foram reunidas as suas principais atividades, juntamente com as da área de Comunicação. Na parte destinada as Comissões e aos Grupos de Trabalho, destacou-se as reuniões e eventos realizados. É importante frisar que 2011 foi um ano diferenciado para o Controle Social e para o Conselho. Em virtude do Decreto Nº 7.446 de 1 de março que reduziu os limites para o empenho de diárias e passagens, alguns eventos e o número de reuniões foram reduzidas. Mesmo com essa redução a Secretaria-Executiva conseguiu se organizar para realizar as principais atividades programas. Foram realizados 6 eventos, 10 reuniões da Mesa Diretora, 12 Reuniões Ordinárias, 69 reuniões de Comissões, além das reuniões dos Grupos de Trabalho e outras atividades.

Caravana nacional em defesa do SUS: relatório final / National caravan in defense of the unified health system (SUS Brazil): final report

Além de princípios fundamentais como a universalidade e a integralidade, o Sistema Único de Saúde (SUS) encerra uma característica única e sem precedentes em nenhum país do mundo, que é a democratização plena do Sistema por meio da participação das pessoas, de forma deliberativa, nos conselhos de saúde das três esferas de governo. Além disso, as conferências de saúde e as plenárias de conselhos de saúde constituem espaços privilegiados de intervenção das pessoas, a partir da avaliação dos serviços e da apresentação de propostas que busquem a solução para os problemas diagnosticados. Mesmo com todas essas possibilidades valiosas que já fazem parte da realidade e do cotidiano dos que participam diretamente da construção do SUS, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) resolveu realizar um evento capaz de congregar outros atores, além daqueles formalmente contemplados pelos segmentos que compõem os conselhos e as conferências de saúde. A proposta foi aglutinar pessoas que não têm uma participação mais orgânica e sistemática na avaliação e no debate do Sistema, mas que são absolutamente necessárias e fundamentais ao processo de fortalecimento do SUS. Apresentada como uma proposta inovadora e desafiadora, a Caravana em Defesa do SUS despertou, inicialmente e naturalmente, dúvidas e receios. Como inovarmos em relação às conferências, sem sermos repetitivos e previsíveis? À medida que começou a avançar pelos estados da Federação, no entanto, foi-se consolidando o entendimento do acerto que significou a sua realização. Eventos que chegaram a reunir mais de três mil pessoas, com a mais absoluta liberdade e disposição de construir coletivamente os caminhos necessários ao fortalecimento do SUS, repercutiram de maneira positiva, produtiva e propositiva. O sentimento que conseguiu despertar nas pessoas, de corresponsabilidade e participação coletiva, nos motiva a inserir a Caravana no calendário oficial do controle social do SUS.

Seminário Nacional de Atenção Primaria e sobre as relações público-privadas no Sistema Único de Saúde: 08 a 11 de novembro de 2010 / National Seminar on Primary Care and on public-private relations in the Unified Health System: November 8-11, 2010

Garantir a materialização dos princípios da universalidade, integralidade, equidade e a participação de sujeitos reconhecendo as suas diversidades nos territórios sócio sanitários, assegurando o financiamento efetivo das políticas específicas que foram aprovadas no âmbito do Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde e que aguardam pactuação na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e Comissões Intergestores Bipartite - CIB. Garantir as linhas de cuidado e a gestão da clínica a partir dos protocolos clínicos aprovados no âmbito do Ministério de Saúde e identificar a necessidade de novos protocolos clínicos; sejam efetivamente implementados nas três esferas de governo. Realizar permanentemente monitoramento e avaliação quantitativa e qualitativa, das ações e serviços em toda rede de atenção à saúde, com ênfase nos indicadores epidemiológicos e sócio-econômicos na promoção de intervenções adequadas e eficazes na atenção básica, com o objetivo de melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Fortalecimento dos conselhos de saúde no exercício do controle social para exercer suas funções com autonomia política, econômica, administrativa e financeira.

Seminário Nacional de Alimentação e Nutrição no SUS - PNAN 10 anos: relatório final / National Seminar on Food and Nutrition at SUS - PNAN 10 years: final report

Organizado em parceria entre o Conselho Nacional de Saúde - CNS e a Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição - CGPAN e realizado em Brasília, de 08 a 10 de junho de 2010, o Seminário Nacional de Alimentação e Nutrição ­ PNAN 10 anos congregou 250 pessoas, entre Conselheiros estaduais e municipais da saúde; Entidades da sociedade civil; Entidades de trabalhadores de saúde; Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição; Entidades dos trabalhadores nutricionistas; Gestores estaduais e municipais da Política de Alimentação e Nutrição e de Saúde; Conselheiros Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional; Especialistas em políticas públicas da saúde e alimentação e nutrição, palestrantes e convidados. Entre os objetivos do Seminário estavam o aprofundamento do debate da alimentação e nutrição no SUS, o fortalecimento da articulação intra e intersetorial, a avaliação da trajetória da PNAN e a visibilidade às ações da Política em todas as esferas: federal, estadual e municipal; além do estímulo à criação de Políticas Estaduais de Alimentação e Nutrição e de Comissões Intersetoriais de Alimentação e Nutrição - CIANs nos Estados. O Seminário Nacional foi a etapa de consolidação dos Seminários estaduais, ocorridos em 26 Estados, onde foram debatidas as 36 proposições constantes do documento base, totalizando a participação de cerca de 2000 pessoas, entre representações de usuários, profissionais de saúde e gestores. Os painéis sobre contexto internacional e perspectivas nacionais para a alimentação e nutrição; sobre a intersetorialidade e a transversalidade da questão nutricional; sobre a nutrição na atenção primária e a vigilância alimentar e nutricional; sobre a necessidade de melhor e maior regulação dos alimentos; e sobre a contribuição da PNAN para o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional foram destaque na programação. A justa homenagem feita ao Professor Malaquias Batista Filho, por sua brilhante atuação e contribuição às políticas de alimentação e nutrição, marcou a importância histórica do evento e o resgate de um dos personagens essenciais para a construção do campo de alimentação e nutrição no país. A Plenária final culminou com a aprovação de 218 propostas destinadas a aperfeiçoar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição nas três esferas de governo e apontando o caminho a ser percorrido para efetivar a alimentação e nutrição como agenda prioritária da saúde, tanto na gestão como no controle social do SUS.

Relatório final da 13ª Conferência Nacional de Saúde: saúde e qualidade de vida: políticas de Estado e desenvolvimento / Final report of the 13th national health conference: health and quality of life: health policies State and development

A realização da 13ª Conferência Nacional de Saúde, em novembro de 2007, simboliza o ápice do desenvolvimento e do amadurecimento da sociedade brasileira no que diz respeito às discussões e deliberações democráticas sobre as políticas públicas de saúde do País. Dos 5.564 municípios brasileiros, 4.430 realizaram suas Conferências Municipais, 77% de todos os municípios do país. Quase cinco mil pessoas, entre gestores, trabalhadores, usuários, parlamentares, professores, na qualidade de delegados e observadores, compartilharam desse encontro, o maior e mais importante para a saúde no Brasil. A 13ª Conferência Nacional de Saúde não se configurou somente como momento político e deliberativo para as políticas públicas para o setor, mais do que isso, simbolizou a oportunidade reflexiva e analítica de caminhar sem esquecer o passado. Essa 13ª Conferência Nacional de Saúde elevou as discussões e deliberações da Conferência a um patamar superior, qualificado, maduro e muito mais complexo que em momentos pretéritos. Conseguiu-se polarizar, ao mesmo tempo, grupos antagônicos em suas demandas, credos, cores e orientações tão diversas por bem comum e precioso: o Sistema Único de Saúde. Prestes a completar o 20º aniversário, o SUS é a maior conquista de uma Conferência de Saúde e fruto das lutas populares de redemocratização do país no início da década de 80, do século passado, que culminaram, em 1986, com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema foi saúde e democracia. Todo cidadão brasileiro, não importando sua classe social, etnia ou gênero, das mais isoladas comunidades amazônicas às superpopulosas megalópoles do Brasil, é usuário do Sistema Único de Saúde. Uma das características mais importantes do nosso Sistema Público de Saúde é a grande capilaridade de suas atividades e atribuições que complementam a sua seara: promover a saúde do povo do Brasil.

XV Plenária Nacional de Conselhos de Saúde: 26 a 28 de novembro de 2008 / XV National Plenary of Health Councils: 26 to 28 November 2008

Este Relatório tem como objetivo relatar a XV Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, de modo que os conselheiros (as), participantes da XV Plenária e mesmos os conselheiros e conselheiras de todos os Conselhos de Saúde que não puderam comparecer a este evento possam acompanhar as informações e os posicionamentos dos painelistas. Esperamos com isto contribuir para o crescimento e fortalecimento do SUS.

Financiamento da saúde: novos desafios / Financing of the publication / Publicación del financiamiento

Em quase duas décadas de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem se firmado como uma das maiores políticas de inclusão social do Brasil. São mais de 5,8 mil hospitais, 60 mil unidades ambulatoriais e 500 mil leitos (entre públicos e privados contratados). A cada ano são realizadas, em média, 11 milhões de internações, 1,4 bilhão de procedimentos ambulatoriais, 44 milhões de consultas especializadas e 250 milhões de consultas básicas. Cerca de 11 mil transplantes são custeados, anualmente, com recursos da rede pública de saúde1 . Apesar de as estatísticas mostrarem o quanto o SUS é grandioso, sabe-se que garantir a sustentação de um sistema dessa magnitude não é tarefa fácil. Tanto que o cidadão brasileiro, não raro, se depara com retratos de uma situação completamente contrária à universalidade preconizada pela Constituição Federal de 1988: filas para atendimento, profissionais de saúde mal remunerados, indisponibilidade de medicação, falta de equipamentos. O financiamento ainda insuficiente do setor, sem dúvida, apresenta-se como uma das dificuldades a serem superadas para que o Sistema Único de Saúde universal e integral aconteça de fato. Em setembro de 2000, um passo importante foi dado no caminho da busca pela superação desse problema. Com a edição da Emenda Constitucional n° 29, ficam estabelecidos níveis mínimos de aplicação de recursos financeiros na saúde por parte das três esferas de governo (estados, municípios e União). No entanto, pela falta de uma regulamentação do texto da emenda há ainda gestores que não a cumprem ou, para atingir os percentuais obrigatórios, atribuem ao setor gastos que não se relacionam, necessariamente, aos serviços e às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Aí, começa uma nova luta. Desde 2003, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei complementar (PLP) n° 01, do então deputado Roberto Gouveia (PT/SP). Ao regulamentar a EC n° 29, a intenção é estabelecer uma interpretação única e nacional sobre o que são gastos com saúde, evitando desvios de recursos para outras áreas. Nas palavras do autor da proposta, o PLP n° 01/2003 vai dar força de lei a uma decisão do Conselho Nacional de Saúde, publicada na Resolução nº 322/2003, que define diretrizes para a aplicação da EC nº. 29. As conquistas na área da saúde ­ e a criação do SUS é um exemplo disso ­ são frutos das lutas que a sociedade brasileira trava em busca do respeito aos direitos de cada cidadão. Por isso, o Conselho Nacional de Saúde abraça a mobilização pela regulamentação da EC n° 29. É preciso que os movimentos sociais e, especialmente os da área da Saúde, levantem a mesma bandeira e reforcem o coro pela urgência da aprovação desse instrumento legal